Autor: Lucyanna Melo

Lasier questiona sistemática de votações no Senado

Lasier Martins (Podemos-RS) criticou a forma como a pauta do plenário do Senado vem sendo definida e conduzida na pandemia da Covid-19. Durante a sessão virtual desta tarde (7), o senador apresentou ao presidente da Casa uma Questão de Ordem para indicar equívocos e aperfeiçoar a rotina, tomando o regimento interno da Câmara como exemplo.

Segundo Lasier, as regras definidas para deliberações remotas estão sendo ignoradas, com pautas de múltiplos itens e sem seguir a lista de sugestões de projetos prioritários definida em maio. “Foi fixada uma sistemática baseada no esforço pelo consenso e no desejo da maioria dos líderes, com urgência e junção de matérias correlatas. Mas não é o que temos visto”, sublinhou.

O senador lamenta que temas estranhos à pandemia e à conciliação têm sido colocados em pauta e outros abortados subitamente. Ele solicitou à Presidência que informe quais critérios estão sendo seguidos para pautar projetos sem consenso e sem relação com a calamidade pública e as razões para se desprezar o tamanho de bancadas.

“A favor da democratização, publicidade, transparência e descentralização, podemos, por analogia, seguir o modelo da Câmara, no qual a pauta é fruto do consenso dos líderes ou considerando o peso das bancadas”, sugeriu.

(ASCOM)

Lasier quer incentivar fábricas de carros e tratores no RS

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma emenda à medida provisória (MP) 987/2020, que trata da política de incentivos fiscais a montadoras de automóveis, ônibus, máquinas agrícolas e autopeças nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, para incluir a faixa de fronteira Sul e a Metade Sul do Rio Grande do Sul. Segundo ele, essas áreas também sofrem impactos de “histórica e brutal desigualdade regional” e “nunca foram tratadas adequadamente pelo Estado”. Apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a emenda será avaliada pelo Senado.

A MP 987/2020 muda a lei pró-regionalização da indústria automotiva, a 9.440/97, para estender até 31 de agosto o prazo para que empresas possam ter crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Cofins em projetos de produtos ou modelos novos. O prazo inicial havia se encerrado em 30 de junho, data da publicação da MP. Para terem ressarcimento de impostos pagos entre 2021 e 2025, as beneficiadas devem investir localmente valores mínimos em inovação tecnológica.

Lasier explica que a faixa de fronteira Sul e a Metade Sul do Rio Grande do Sul retratam estagnação e claro desequilíbrio em relação a padrões sociais e econômicos vistos na parcela mais desenvolvida do país. “Com economia deprimida, tais municípios necessitam de facilidades fiscais que estimulem a instalação de indústrias em seus territórios”, sublinha. Ele acrescenta que incluir novas áreas para atrair investimentos ajuda a retomada econômica, dificultada pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Tramita na Câmara projeto de Lasier (PLP 543/2018) que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

(ASCOM)

Projeto de Lasier endurece penas contra desvios de recursos na saúde

Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou projeto que endurece punições para gestões irresponsáveis e criminosas no serviço público de saúde. Seu PL 3582/2020 muda o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei de Licitações (8.666/1993) para criar o tipo criminal envolvendo situações de desperdício de recursos públicos voltados à saúde e condenar a até quatro anos de cadeia quem danificar insumos ou bens destinados ao setor.

Pela proposta do senador, se o crime for culposo, ou seja, sem a intenção planejada, a pena será a detenção de três meses a dois anos, podendo ser aumentada de um a dois terços caso o delito ocorrer durante calamidade pública. A condenação pode ser triplicada caso a má conduta resulte em superfaturamento, demanda superdimensionada, entrega em quantidade ou qualidade inferior ou com defeito insanável.

Segundo o senador, a corrupção no país tem raízes históricas, mas atingiu durante a atual pandemia da Covid-19 ao nível mais absurdo, com a faceta da crueldade e do total desprezo pela vida. “São denúncias estarrecedoras sobre a atuação de quadrilhas que, aproveitando-se do momento de crise, agem para abocanhar gordas fatias do forçoso endividamento do Estado em decorrência do enfrentamento do vírus”, explicou.

O esforço internacional para dar ao sistema de saúde condições adequadas ao tratamento de infectados e tornar o ambiente de trabalho minimamente seguro para profissionais da linha de frente não pode servir a crimes contra a vida. “Assistimos no país a algo nefasto e sem parâmetro no mundo. A malversação de recursos põe em risco a vida de terceiros, ao impedir acesso a atendimento ou tratamento adequado”, concluiu.

(ASCOM)

OS TRÊS PODERES EM CONFLITOS

Assistimos a incríveis embates entre os poderes da República e, como consequência, repercussão de muito barulho. Desde que entrou em vigor a atual Constituição, com alguma frequência, houve discussões e desrespeito a algumas normas, mas nunca como agora. Atualmente se assiste, com perplexidade, inéditos e recíprocos ataques personificados entre titulares do Executivo, Legislativo e Judiciário fustigando uns aos outros sem qualquer reserva protocolar.

Chegamos, então, numa quadra que representa justamente a total inversão daquilo que apregoa a essência republicana, a sujeição absoluta aos marcos legais para todos os cidadãos, também, é claro, para aqueles que exercem algum poder constituído. Os excessos percebidos nos últimos meses vêm sendo praticados sob a justificativa de estarem servindo à contenção de abusos de outros poderes, por não observância do tal sistema de freios e contrapesos.

Nessa briga para ver quem sujeita quem, o que deveria ser imperioso é o que está no texto constitucional. Quando o país enfrenta uma terrível pandemia, que se desdobra em crises econômica e social, a instabilidade clama justamente por ainda mais civilidade e institucionalidade. Apostar no contrário é investir na descoordenação geral e na tragédia ampla e duradoura. Os ânimos precisam serenar e o império da lei nos guiar. E alguém precisa assumir a liderança.

A tripartição dos poderes está assentada na base do Estado democrático de direito, pois é esse arranjo que garante as liberdades civis e que impede a gestação de tiranos com avanços além das competências. O uso desmedido de prerrogativas não pode ser tolerado sob circunstância alguma, nem mesmo nos períodos repletos de excepcionalidades como o atual, marcado por desafios de catástrofe trazida pelo vírus.

Não existe poder moderador, muito menos militar, para recolocar a harmonia perdida pelos três poderes republicanos. O que urge são atitudes moderadas dos indivíduos que respondem temporariamente pelos poderes, inspiradas na Lei Maior. O modelo tripartite não requer apenas o equilíbrio entre as autoridades para que cumpram suas missões, lembrando que as pessoas passam e as instituições ficam.

O Brasil presencia desde 1988, sob a égide da Constituição Cidadã, o mais longo período democrático da sua história. Nessa fase, nossa democracia superou com resiliência todo tipo de teste, alguns profundamente dramáticos. Pois será com as mesmas balizas legais que venceremos as turbulências do momento.

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS

Lasier parabeniza Senado por decidir adiar eleição sem prorrogar mandato

A expressiva votação do Senado esta noite (23) favorável ao adiamento para novembro das eleições municipais em virtude da pandemia da Covid-19 foi saudada por Lasier Martins (Podemos-RS). Ele cumprimentou os 67 colegas por não apoiara postergação sem, contudo, prolongar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2020), que ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados, transfere o primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro e fixa o segundo para 29 de novembro.

“A flexibilização de datas sem intervir na duração de mandatos é razoável e respeita a periodicidade amparada no texto constitucional”, disse Lasier. “Espero que estejamos atingindo agora o pico da pandemia, a 145 dias da data das eleições, daqui a quatro meses e meio”, acrescentou.

O senador gaúcho também cumprimentou o relator a PEC por ajustar o período de desincompatibilização de cargos ao novo cronograma e previsão de até 45 dias para a propaganda eleitoral em rádio e tevê.

“Que o eleitor possa ir às urnas tranquilo e consciente para fazer a melhor escolha, pois o desafio para os futuros eleitos será grande, considerando o grande custo social e econômico provocado pela atual crise de saúde”, concluiu.

(ASCOM)

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Amigos, fui informado agora que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram pelo adiamento das eleições municipais deste ano em pouco mais de um mês.

Em razão da pandemia da Covid-19, era mesmo arriscado manter o calendário original. Ficou decidido então que o primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. Com isso, acredito, haverá tempo para as campanhas e para o período de transição dos prefeitos e vereadores eleitos.

(ASCOM)

Revisão nos gastos

Como sair de um buraco mais fundo do que aquele onde estávamos? O desgraçado vírus veio aprofundar o nosso gigantesco déficit fiscal e não há solução à vista para ganhar o “novo normal” ali adiante senão frear desde já o crescimento vegetativo dos gastos fixos do setor público, a exemplo do congelamento de salários de servidores por 18 meses. A via de retomada de antes continua, pois, sendo a mesma.

A Covid-19 fulminou o Brasil e o mundo com tão impiedosa intensidade que está arrastando grande número de países para desastrosa recessão. Os sacrifícios que está impondo a bilhões de pessoas, sobretudo os vulneráveis, vão perdurar por anos. E a crise econômica e social, no Brasil, já era séria antes do corona. Nesse quadro, inevitavelmente, a prioridade seguirá sendo a preservação de vidas e, na medida do possível, sem abandonar a correção dos desequilíbrios sociais, que vieram à tona como nunca.

Para realçar aqui alguns buracos, veja-se, por exemplo, o caso dos gastos com previdência pública junto com o funcionalismo, que consomem 80% do total das despesas estatais. Em países mais sérios, esse número não passa de 60%. Se aqui as contas totalizassem esse mesmo nível, daria para economizar um quinto da vergonhosa cifra de 35% do Produto Interno Bruto. Isto é muito pesado para quem atua nos processos produtivos e tem de sustentar a voraz máquina pública.

Assim, a implacável matemática dos desequilíbrios fiscais estruturais somados às pressões geradas pela pandemia está levando a dívida pública federal dos atuais 75% do PIB para mais de 90%. É provável até que cheguemos a 100% em 2021, considerando que a atividade econômica e a arrecadação de impostos levaram tombo considerável no segundo trimestre deste ano e que a União deverá empenhar só em 2020 quase R$ 1 trilhão em socorros a pessoas, empresas, estados e municípios.

Postos na mesa – e na conta dos contribuintes – esses números todos só tornam mais evidente a urgência de cumprir a agenda de reformas traçada pelo governo. O Brasil precisa de ajuste profundo das contas, amparado no combate a uma série de privilégios, ilustrados por vantagens pagas a certo contingente do funcionalismo, como também por vultosos subsídios a grandes empresas e pela burocracia infernal, que conspira contra quem gera riquezas e empregos.

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS

A vez do Senado

Impõe-se a virtude da sensibilidade. Há prejuízos generalizados e vivemos tempos carentes de muita solidariedade, priorizando a saúde e a vida das pessoas, assim como usando os recursos da forma o mais criteriosa possível. A pandemia, afora os males diretos que trouxe, está servindo para escancarar a brutal realidade pré-existente, mas antes não considerada, a das desigualdades sociais, que afetam uma verdadeira legião de pobres. É nesse contexto que clamo ao Senado para que também dê a sua contribuição, economizando dinheiro público em favor do combate à Covid-19.

De forma objetiva, apresentei, no dia 30 de abril último, projeto de resolução (PRS 17/2020) que aponta com detalhamento e transparência quais são os excessos de despesas no Senado e como podem ser reduzidos. Com meta para cortar cerca de R$ 500 milhões de um orçamento anual de R$ 4,5 bilhões, a proposta também visa o ajuste moral e reacional da estrutura de gastos, também para evitar futuro colapso nas finanças da Casa da Federação.

Se o gasto anual com aposentados e pensionistas alcança R$ 2,4 bilhões, mais da metade do montante orçado, há, contudo, espaço para a austeridade em outros pontos. Entre os mais evidentes estão o enfrentamento das vantagens pagas a servidores efetivos e contratação exagerada de comissionados. Só para custear planos de saúde e odontológicos, o Senado reservou R$ 180 milhões, sem avaliar variáveis como contribuição do beneficiário, patrocínio e coparticipação.

Da mesma forma, estão os contratos milionários firmados pelo Senado com prestadores de serviços que devem ser reavaliados. E será plausível reduzir à metade os valores pagos atualmente. Em adição, sugeri a criação de uma comissão formada pelos membros da Mesa Diretora com a missão de colaborar, em 60 dias, com um plano de medidas adicionais de economia.

A necessidade de conter abusos com consideráveis valores pagos pelo contribuinte em meio às dificuldades das finanças públicas e da crise econômica já tinha sido apontada por outro projeto meu há um ano, o PRS 31/2019. A chegada do novo coronavírus tornou tal necessidade mais urgente. Cabe ao Senado agir de forma responsável e sensível com a realidade de milhões de brasileiros e ser um exemplo a outros poderes.

Lasier Martins
Senador pelo Podemos/RS