Autor: Lucyanna Melo

Senado aprova projeto para limitar juros do cartão e cheque especial

O plenário do Senado aprovou esta tarde (6) projeto relatado por Lasier Martins (Podemos-RS) que limita a 30% ao ano as taxas anuais de juros do cartão de crédito e cheque especial, enquanto durar a calamidade pública decretada após a pandemia da Covid-19, no período entre março e dezembro deste ano.

“Nossa proposta foca o drama de milhões de brasileiros neste momento difícil. Ela não pretende criar modelo controlador de juros e ferir a liberdade do mercado, pois trata-se de uma situação excepcional e temporária para fazer frente à crise decorrente da pandemia”, afirmou Lasier.

Lasier acrescentou que os juros abusivos praticados pelos bancos, mesmo durante a recessão econômica, também freiam o consumo e colocam em risco a própria reputação das próprias instituições financeiras. De acordo com o Banco Central, em março, o cheque especial cobrou das empresas juros médios de 312% ao ano e de 130% ao ano para os cidadãos.

Apresentado em 30 de março, o PL 1166/2020, de Alvaro Dias (Podemos-PR), teve voto favorável de Lasier com modificações. Durante a tramitação, o texto recebeu dezenas de emendas e acabou sendo foi aprovado com 57 votos favoráveis integralmente.

O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

(ASCOM)

Senadores do Muda Senado lançam manifesto em defesa da Lava Jato

Após reunirem-se virtualmente esta manhã (6), senadores do grupo Muda Senado lançaram manifesto de apoio à Lava Jato, que acreditam estar ameaçada por uma “crescente escalada de ações e manifestações vindas de notórias autoridades dos três Poderes”. Eles entendem que há uma forte orquestração para destruir a credibilidade das operações de combate à corrupção no país, com especial destaque para a força-tarefa de Curitiba.

O texto, proposto por Lasier Martins (Podemos-RS) e apoiado por 16 senadores de vários partidos, condena “plano nefasto” de gente “acostumada aos privilégios e à impunidade” que se aproveitam da pandemia da Covid-19 para atacar a Lava Jato. Entre as situações criticadas estão “críticas e ilações descabidas por parte do Procurador Geral da República” e a “fala oportunista de políticos investigados ou processados”.

Para os senadores, não cabe ao PGR fiscalizar o trabalho dos procuradores, “tendo acesso indiscriminado a todo o conteúdo de investigações em curso e violando a independência funcional desses servidores”. Tal controle, acrescentam, caberia à Corregedoria do MPF, que respaldou a conduta dos integrantes da força-tarefa. “A ingerência é inaceitável e compromete o futuro das centenas de investigações ainda em andamento”, dizem.

O grupo Muda Senado ainda condenou a “crescente perseguição” contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa de Curitiba. “Vem sendo várias as tentativas de lhe imputar condutas inadequadas, até particular no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, que infelizmente, ainda sofre forte influência política daqueles que desejam o fim da Lava Jato”, sublinham.

Por fim, os parlamentares ressaltam ser preciso “deixar claro para a sociedade de que lado estão os ditos representantes do povo, muitos deles eleitos justamente com o discurso da ética e do combate à corrupção”.

Clique para fazer o download do Manifesto.

(ASCOM)

Muda Senado lança novos desafios no seu primeiro aniversário

O movimento suprapartidário Muda Senado, formado por cerca de 20 senadores e voltado à defesa de bandeiras comuns de viés renovador, completa o seu primeiro ano nesta quinta-feira (6). Para celebrar o aniversário e definir as próximas ações conjuntas, os integrantes do Muda Senado se reunirão virtualmente, às 11 horas.

O objetivo da reunião será traçar novas estratégias, tendo em vista, as últimas declarações do PGR, as manifestações de Poderes da República contra a Lava Jato, além de outras pautas do grupo.

Desde a sua criação, o grupo conquistou reconhecimento popular e da imprensa, com posicionamentos firmes e mobilizações pelas redes sociais para pautas como CPI da Lava Toga, análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), resgate da prisão em segunda Instância, fim do foro privilegiado, entre outras.

A candidatura imoral de Alcolumbre

Além da série de votações urgentes para reagir aos desafios impostos pela terrível pandemia do novo coronavírus, o ano de 2020 no Senado Federal será marcado também pelos movimentos do seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar continuar no cargo, mesmo sendo sua reeleição inconstitucional e largamente rechaçada pela maior parte dos brasileiros.

Encomenda de pareceres jurídicos favoráveis, negociações de bastidores nos três Poderes e sondagens em torno de projetos para alterar a lei estão na agenda de investidas do chefe do Legislativo para manter-se no cargo. Tais gestos não contrariam só a liturgia esperada de quem comanda a mais alta casa parlamentar do país, mas também o recado das últimas eleições, por mudanças.

De cada quatro senadores que tentaram reeleição em 2018, três perderam, levando à maior taxa de renovação da história do Senado: 85%. Das 54 vagas em disputa, que equivalem a dois terços do plenário, 46 foram preenchidas por nomes novos, embora alguns vindos da Câmara Federal. Tivemos ainda a menor taxa de reeleição para a Casa da Federação vista em cinco eleições pós-redemocratização.

Foi nessa onda democrática que o Senado se renovou e chegou ao seu plenário um forte pedido do povo: é preciso alterar profundamente as práticas enraizadas e deploráveis de parlamentares que insistem em tratar a coisa pública como bem privado. Graças à cobrança popular por novos nomes e atitudes, formou-se o contexto que permitiu a eleição de Alcolumbre, na qual foi decisivo o voto mostrado às câmeras da imprensa.

Omissões, promessas quebradas e manobras adversas ao interesse geral para servir a grupos poderosos deixaram de ser toleradas desde então. Por essa razão, o ambiente que ensejou a consagração do presidente do Senado no início de 2019, por 42 votos, é o mesmo a condenar agora o uso do cargo para nele se perpetuar. Além disso, também fere o princípio da moralidade mudar as regras com o jogo em andamento.

A ideia de se barrar a reeleição para a Presidência do Senado no meio da Legislatura leva em conta o fato de o plenário ser refeito após a disputa por dois terços de suas cadeiras, ensejando nova composição. É, pois, o fim de um ciclo. Para completar os argumentos em desfavor da recondução de Alcolumbre para a Presidência da Casa está a expectativa de mudanças amplamente frustradas após sua eleição.

A adoção do voto aberto em deliberações do plenário (um dos ditames atuais por mais transparência e algo prometido pelo presidente logo em seu primeiro discurso), a negativa de análise pela Mesa do Senado das dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a não apreciação do projeto que reestabelece a prisão em segunda instância no Brasil são algumas das tantas frustrações.

Foi com postura absolutista e discricionária que Alcolumbre conduziu e conduz a sua gestão de dois anos. Não houve sequer uma reunião da Mesa Diretora no ano passado, um absurdo se considerar que os 81 senadores formam um colegiado. Esse quadro foi ainda agravado pela situação de votações remotas devido à pandemia, com a impossibilidade do saudável e insubstituível debate presencial.

Alcolumbre manteve e ampliou o velho costume de presidentes do Senado de dominar por inteiro a pauta. Esse fato reforça a urgência de mudar o regimento interno da Casa para acabar de vez com esse poder demasiado e antidemocrático.

A História e as gerações julgam os seus personagens importantes não pelas palavras deles, mas pelos seus atos e pelas consequências dos seus feitos. É por essa mesma perspectiva que a população tem manifestado crescente insatisfação com a classe política do país. Os eleitores indicam mudanças com os seus votos, mas políticos resistem em mudar.

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS

Artigo publicado no Poder360

Lasier critica manobras de Alcolumbre por reeleição

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) condenou hoje (30) os “movimentos notórios” de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para ser reeleito presidente do Senado, apesar dos impedimentos legais para essa candidatura. “Não se pode mudar as regras do jogo em pleno jogo”, disse ele durante debate esta manhã na CBN com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defensor da recondução do presidente do Senado em 2021.

Para Lasier, são atitudes como essa que levam à grande desaprovação dos políticos pela população. “O povo não suporta mais as velhas e más práticas políticas”, disse. Ele admitiu ter feito campanha para Alcolumbre na eleição passada para a Mesa do Senado, em janeiro de 2019, na perspectiva de mudanças impulsionadas pela elevada taxa de renovação das cadeiras de Senado (85%) e que, lamentavelmente, não ocorreram.

O senador listou várias  promessas não cumpridas: a adoção do voto aberto em todas as votações, a avaliação dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a apreciação do projeto de prisão em segunda instância.

Lasier também criticou a postura “absolutista” e “discricionária” de Alcolumbre ao longo da gestão, com domínio total da pauta, o que sugere necessidade de mudança no regimento da Casa para “acabar com esse poder demasiado”. “Não houve sequer uma reunião da Mesa no ano passado. Um absurdo, se considerarmos que o Senado é um colegiado”, sublinhou.

O senador gaúcho observou ainda que a reeleição apenas após o fim de uma legislatura se justifica porque a Casa está sendo renovada com eleição de novos membros. Para ele, a reeleição no meio da Legislatura conspiraria com a “oxigenação” do plenário, considerando a nova composição dos atuais senadores. “É o fim de um ciclo”, pontuou.

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/310095/davi-alcolumbre-deve-ser-reeleito-na-presidencia-d.htm

(ASCOM)

Lasier quer oficializar lista tríplice para escolha da PGR

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) altera a sistemática de escolha do Procurador-Geral da República (PGR) pelo presidente da República. A PEC 25/2020 prevê que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) será escolhido a partir de lista tríplice a ser encaminhada por colegiado formado pelo Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os três nomes da lista virão das carreiras do Ministério Público e terão ao menos 35 anos de idade. O escolhido pelo presidente dentre esses será submetido à aprovação pela maioria absoluta do plenário do Senado Federal. Caso confirmado, exercerá um mandato de dois anos, permitida a recondução. “O objetivo da PEC é inserir expressamente no texto da Carta Magna a previsão de que o PGR será escolhido a partir de lista tríplice, confirmando uma prática iniciada em 2003”, explica Lasier.

Para o senador gaúcho, oficializar essa fórmula de escolha do procurador-geral é reconhecê-la como meio eficaz para dar transparência ao processo. Ele lembra que a obtenção da lista com três nomes requer a realização de debates públicos com membros das instituições envolvidas e da sociedade civil organizada, com a cobertura da imprensa e a avaliação pública. “Essas são oportunidades para conhecer o que pensam candidatos a exercer um dos cargos mais importantes da República”, acrescenta.

Ele lembra que idêntico processo de escolha é utilizado pelos Ministérios Públicos Estaduais e demais ramos do Ministério Público da União. Dos 30 Ministérios Públicos com atuação no país, apenas o MPF ainda não dispõe do mecanismo em lei. “Não é saudável à instituição e à democracia que pairem dúvidas sobre a isenção dos que ocupam o honroso cargo de PGR. O Ministério Público tem função institucional de defender interesses sociais e coletivos e precisa ter total independência”, sublinha.

(ASCOM)

Lasier entre os parlamentares mais influentes online

Durante a pandemia do novo coronavirus, Lasier Martins (Podemos-RS) se firmou com um dos senadores mais influentes nas redes sociais. O ranking FSB Influência, que mede os níveis de engajamento, presença e alcance dos congressistas na internet, registrou salto de Lasier nas últimas semanas, chegando aos 15 mais influentes e se aproxima dos 10.

O Instituto FSB Pesquisa, responsável pelo monitoramento diário de postagens publicadas no Facebook, Instagram e Twitter e seu ranking semanal, informa que o senador gaúcho apresentou um salto de até 37,4 pontos percentuais acima do próprio desempenho médio.

A agência FSB radiografa desde 2017 o desempenho dos 594 senadores e deputados federais nas redes sociais. O FSB Influência mede a performance de cada parlamentar, levando em consideração o número de seguidores, o alcance e o volume de posts, o número e a intensidade das interações no Facebook, no Instagram e no Twitter.

Esses dados são, então, calculados e ponderados. O resultado final desse balanço vai para o ranking de influência, que a FSB disponibiliza por completo para acesso a cada mês, bimestre ou semestre.

(ASCOM)

 

O SUS em tempos de pandemia

Ao longo de mais de três décadas de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) sobreviveu a uma série de crises e segue como importante conquista dos brasileiros. Seu desafio atual, em meio à maior catástrofe sanitária da história provocada pelo novo coronavírus, é o de modernizar estruturas e procedimentos para ampliar avanços em serviços oferecidos de graça a 210 milhões de pessoas em todo o território nacional.

De simples vacinações a prolongadas internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o sistema público de assistência à saúde do Brasil faz muito e pode fazer ainda melhor. Alcançar novo patamar de eficiência na nobre missão de garantir cobertura universal de atendimento médico e hospitalar depende não só de mais recursos pagos por impostos, mas da incorporação de metodologias de gestão e tecnologia avançadas.

Nesse sentido, priorizar de vez a atenção básica seria um bom alvo para o pós-Covid-19. A tragédia sanitária evidenciou a sobrecarga de prontos-socorros e UTIs. Exames periódicos, curativos e procedimentos menos complexos devem ser feitos em pontos próximos da população, evitando demandas sobrepostas ou o colapso nas principais unidades de referência.

Ciente da importância do SUS para o povo, sobretudo para camadas menos favorecidas, defini a saúde como prioridade no encaminhamento de recursos como congressista desde 2015. Não por acaso, destinei ao sistema público de saúde do Rio Grande do Sul, na forma de emendas parlamentares, cerca de 70% dos recursos reservados ao meu mandato no Orçamento Geral da União.

Em cinco anos, foram R$ 63 milhões destinados à compra de ambulâncias, equipamentos, reformas, leitos e outros insumos destinados a hospitais, laboratórios, clínicas e escolas de medicina. É gratificante verificar o rápido e significativo efeito gerado após a simples instalação de um tomógrafo ou de um mamógrafo em unidade do SUS localizada numa pequena ou média cidade. Todo o sistema se robustece e satisfaz o cidadão à espera de atendimento.

Saúde sempre será prioridade e mais e mais recursos precisam continuar chegando, considerando o envelhecimento da população e da sofisticação dos tratamentos empregados. Nossa missão como representantes do povo é cuidar do bem-estar de todos, não só por meio da destinação de recursos federais para melhoria e ampliação no atendimento na rede pública. Mas também elaborando políticas públicas em favor da realidade desejada.

Após anos de planejamento e foco, o Rio Grande do Sul conseguiu formar uma boa infraestrutura do SUS.  Apenas em Porto Alegre há mais de 5 mil leitos dos sistema público que, em especialidades mais específicas, servem a cidadãos de todos os municípios gaúchos e, com apoio das principais cidades do interior, formam uma valiosa retaguarda em tempos difíceis. Longa vida ao SUS, que tem tudo para ser ainda melhor.

(ASCOM)